Prezado(a)
Esta Política de Privacidade tem como objetivo disciplinar a relação entre a HTM e USUÁRIOS no que diz respeito ao uso do Aplicativo HTM Vet no qual o usuário deverá concordar e aceitar as condições aqui estipuladas para que possa utilizar a referida ferramenta. E, principalmente com o objetivo de conscientizar o usuário como serão usados os seus dados pessoais, como serão tratados e quais medidas serão adotadas para mantê-los seguros e como os usuários podem exercer seus direitos em relação a esse conteúdo.
O presente documento abordará os seguintes itens:
LGPD: é a Lei n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados;
Dados pessoais: toda informação relacionada à pessoa natural, que a torne identificável ou identificada;
Dados pessoais sensíveis: toda informação relacionada à pessoa natural, que a torne identificável ou identificada, podendo causar constrangimento, prejuízo (moral e/ou financeiro) e/ou discriminação;
Dados pessoais de crianças e adolescentes: informações sobre pessoa natural com idade abaixo de 18 (dezoito) anos – Art. 2º da Lei n.º 8.068/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente;
Consentimento: é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade (ou finalidades) determinada(s);
Tratamento: é toda a operação realizada com os dados pessoais, com as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Titular: é a pessoa natural detentora dos dados pessoais que são objeto de tratamento;
Controlador de dados: é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete e ordena sobre as decisões ao tratamento dos dados pessoais;
Operador de dados: é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento dos dados pessoais em nome do Controlador de dados;
Encarregado de dados: é a pessoa indicada pelo controlador e operador que realiza a comunicação entre o titular dos dados pessoais, o controlador e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
Eliminação: é a exclusão do dado pessoal ou conjunto de dados pessoais armazenados no banco de dados do Controlador;
Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido e armazenado em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico, onde ficam armazenadas as informações, inclusive os dados pessoais do Titular;
APP: é o Aplicativo HTM Vet;
HTM: é a empresa HTM Indústria de Equipamentos Eletroeletrônicos LTDA. fornecedora do Aplicativo HTM Vet;
Usuário: é a pessoa natural ou jurídica (Veterinário ou Clínicas) que irá utilizar o Aplicativo HTM Vet;
Paciente: é o animal, cliente do profissional veterinário ou da clínica, detentora dos diretos referentes aos seus dados pessoais que serão coletados, tratados, armazenados e eliminados;
Dados pessoais, dados pessoais sensíveis e dados de crianças e adolescentes: eventualmente poderão ser interpretados como “dados pessoais” nesta Política de Privacidade;
Partes: é o usuário e a HTM;
Política de privacidade: se trata deste documento e poderá ser interpretada no seu conteúdo como simplesmente “política”.
2.1 – A HTM é uma empresa que reconhece a importância da proteção e da privacidade dos seus dados pessoais e em atendimento à Lei n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), através desta Política de Privacidade, que demonstra de forma clara e transparente, como coletamos, tratamos, armazenamos e eliminamos os seus dados pessoais.
2.2 – Antes de fornecer os seus dados pessoais, o usuário terá acesso a esta Política de Privacidade e aos Termos de Uso, documentos estes que devem ser lidos de forma atenciosa e pausada.
2.3 – Somente após a leitura da Política de Privacidade é que o usuário poderá então, NÃO ACEITAR esta política, o que automaticamente o impedirá de usufruir dos recursos e das vantagens oferecidas pela HTM através do APP, ou ACEITAR a presente Política de Privacidade e utilizar o APP com todas as suas funcionalidades, acessos e vantagens.
2.4 – O usuário do APP que desrespeitar esta Política de Privacidade poderá ter suspenso ou encerrado o seu direito de acesso ao APP, respondendo ainda pelos prejuízos, materiais ou morais, que causar a qualquer pessoa física ou jurídica, incluindo a HTM, seus prepostos e ao paciente.
2.5 – Todos os dados pessoais inseridos pelo usuário no APP são de sua responsabilidade, inclusive no que diz respeito à correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
2.6 – Os cadastros realizados no APP são individuais e intransferíveis, estando obrigado o usuário a notificar a HTM sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.
2.7 – O usuário deverá realizar o seu cadastro utilizando-se de uma “senha forte”, formada por números aleatórios, letras e símbolos, alternadamente e sem vínculo com qualquer dado pessoal do usuário ou ainda da pessoa jurídica, que não poderá ser fornecida a qualquer terceiro, a qual deverá ser substituída a cada 30 (trinta) dias corridos.
2.8 – O usuário do APP será pessoa física ou jurídica, profissional ou clínica veterinária, que tenha adquirido ou tenha a intenção de adquirir equipamento(s) diretamente da HTM.
3.1 – Para a utilização do APP, deverá ser realizada a coleta de dados pessoais através do cadastro básico, com “nome”, “sobrenome” e “e-mail”.
3.2 – O usuário poderá complementar o seu cadastro, fornecendo ainda a sua “fotografia”, “telefone”, “data de nascimento”, “CPF” e “endereço residencial ou comercial”.
3.3 – Para fazer o seu cadastro no APP, o usuário poderá optar pelo cadastro manual para a criação de um login e uma senha, ou através de sua conta Facebook, Google ou Apple.
3.4 – Optando pelo cadastro e acesso pelo Facebook, Google ou Apple, o usuário está ciente de que estará permitindo que a HTM acesse os seus dados pessoais que constam na referida rede social necessários para a utilização do APP, dependendo inclusive das configurações de privacidade junto ao Google, Facebook ou Apple.
3.5 – A coleta e o tratamento dos dados pessoais se fazem necessários para a prestação do serviço oportunizado pela HTM através do APP e também para o envio de comunicação sobre o APP, tais como atualizações do próprio aplicativo e informações acerca dos equipamentos HTM, como por exemplo, lançamentos, status do equipamento cadastrado, suporte, assistência técnica e garantia.
3.6 – O titular dos dados pessoais AUTORIZA o envio de publicidade, informativos sobre eventos, cursos e treinamentos, e-mail marketing, a partir dos seus dados coletados para a utilização do APP.
3.7 – O titular dos dados pessoais AUTORIZA o compartilhamento dos seus dados pessoais com o representante oficial da HTM mais próximo de você, para que este lhe proporcione um atendimento mais próximo, facilitado e personalizado.
3.8 – Após a autorização expressa emitida pelo titular dos dados pessoais, ele poderá cancelar as atividades descritas nos itens “3.6” e “3.7”.
3.9 – Para cancelar a atividade do “Item 3.6” o titular deverá clicar na opção “cancelar inscrição” no corpo do e-mail marketing recebido.
3.10 – Para cancelar a atividade do “Item 3.7”, o titular deverá enviar um e-mail para dpo@htmeletronica.com.br com a solicitação de cancelamento.
3.11 – A HTM se reserva no direito de compartilhar os dados pessoais do usuário, quando exigido pelo Poder Público, com base no artigo 7º, inciso II da LGPD.
3.12 – A HTM adota as melhores práticas e técnicas de proteção, privacidade de dados pessoais e segurança da informação, para a proteção dos dados pessoais do titular e a mitigação dos riscos de incidentes com dados pessoais.
4.1 – Durante o uso do APP, a HTM, controladora, mantém o seu banco de dados armazenado nos servidores da AWS localizado no Brasil.
4.2 – Os dados pessoais serão mantidos e armazenados durante a manutenção da relação jurídica firmada entre HTM e o usuário, devendo a eliminação dos mesmos ser realizada somente após o encerramento da referida relação jurídica, com a não utilização do APP e decorrido o prazo legal de guarda daquele(s) determinado(s) dado(s), nos moldes do artigo 16 da LGPD.
4.3 – A exclusão dos dados deverá ser realizada no menu principal, na opção “Excluir minha conta” do App HTM Vet, ou solicitada através do canal de comunicação dpo@htmeletronica.com.br.
5.1 – O usuário poderá revogar o consentimento nos moldes do inciso IX do artigo 18 da LGPD, através do preenchimento e assinatura do “Termo de Revogação” a ser solicitado e devolvido (preenchido e assinado) através do e-mail dpo@htmeletronica.com.br.
5.2 – Com a revogação do consentimento conforme tratado no “Item 5.1”, o usuário não poderá mais usufruir do APP e dos benefícios e vantagens que o mesmo oferece.
6.1 – Com base no Princípio da Transparência (artigo 6º, inciso VI da LGPD) a HTM informa abaixo os direitos do titular (usuário), conforme dispõe o artigo 18 da LGPD:
7.1 – O usuário poderá desativar o seu cadastro, o que acarretará na impossibilidade de utilização do APP, contatando a HTM através do e-mail dpo@htmeletronica.com.br.
7.2 – Valendo-se o usuário do direito tratado no “Item 7.1”, deverá ele providenciar a eliminação dos dados pessoais de seus pacientes armazenados em seu banco de dados, ou providenciar o backup ou a cópia, para o armazenamento legal dos dados pessoais e posterior eliminação.
8.1 – Sendo qualquer ponto desta Política de Privacidade ilícito, nulo, inválido ou inaplicável, no seu todo ou em parte, perante a lei, os Termos de Uso ou qualquer outro documento que faça parte da relação jurídica entabulada entre as partes, os demais pontos do presente documento serão considerados válidos e vigentes.
8.2 – Havendo a tolerância pela HTM quanto ao descumprimento desta Política de Privacidade, isso não configura novação, podendo a qualquer momento, pleitear aquilo o que lhe pertence por direito.
8.3 – Esta Política de Privacidade pode ser alterada pela HTM a qualquer momento e sem a necessidade de prévia notificação do usuário, sendo obrigação deste o download da versão atualizada para leitura através do link Política-de-Privacidade-APP.
9.1 – O usuário poderá contatar o Encarregado dos Dados Pessoais (DPO) Matheus Frizzo para dirimir eventuais dúvidas através do canal dpo@htmeletronica.com.br, conforme dispõe o artigo 41 da LGPD.
10.1 - Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, tendo como definido o foro da Comarca de Amparo – SP, para a resolução das questões que envolvam o APP HTM Vet, os Termos de Uso e a Política de Privacidade.
Amparo/SP, 27 de Julho de 2023.